TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Justa causa. Dupla punição.

Ao aplicar ao empregado as penas de advertência e suspensão, a reclamada exauriu o seu potencial punitivo.

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Ação Civil Pública - Cobrança de multas de trânsito de infratores estrangeiros no âmbito do Rio Grande do Sul

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.

Tranca-se a ação penal movida em desfavor do paciente, tendo em vista a irregular investigação criminal levada a termo exclusivamente pelo Ministério Público, sem a participação da autoridade policial.

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.

Juiz Sérgio Moro está pronto para sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Já está nas mãos do juiz os autos para sentença.

Queda na estação do metrô não gera indenização

Ação de Indenização

Empresa de TV a cabo terá que ressarcir consumidor em dobro por falha na prestação do serviço

Ação de Indenização

Favorável ao MP, STJ nega habeas corpus a líder de organização criminosa

Defesa do réu sustentou a ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva, pois ele teria família constituída, residência fixa e ocupação lícita

Loja é condenada por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Ação ordinária

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Afastar-se do local do acidente a fim de fugir à responsabilidade (art. 305, do CTB).

Sentença condenatória reformada.

Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar

Para votar nas eleições de outubro, independentemente da identificação biométrica, o eleitor que comparecer à cabine de votação deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a sua identidade.

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Reparação por danos morais

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.